Aviso de privacidade

Quem é o responsável

Digital & Tech Consulting - Ruben António de Jesus Marques, LUXEMBOURG. Contacto: formulário de contacto.

O que recolhemos e porquê

• Formulário de contacto — o seu nome, endereço de email, meio de contacto preferido, número de telefone se indicado, pacote que lhe interessa e mensagem. Utilizados para responder ao seu pedido pelo meio de contacto que escolheu. Base legal: o seu consentimento (a caixa do formulário).
• O seu processo — se se tornar cliente, o seu nome, endereço de email e os dados da sua declaração de impostos. Base legal: execução do nosso acordo para preparar a sua declaração.
• Documentos que envia — os documentos fiscais que fornece (por exemplo, certificados de salário ou declarações de juros do crédito habitação). Usados exclusivamente para preparar a sua declaração.

Este site não utiliza cookies publicitários ou de análise nem rastreadores de terceiros.

Cookies

O site define um único cookie estritamente necessário, taxes_session, que protege o formulário de contacto contra abusos; contém apenas um identificador aleatório e expira ao fim de 24 horas. O início de sessão na área de cliente define um cookie de sessão que termina quando termina a sessão ou passadas algumas horas. Estes cookies são necessários para o funcionamento do site, pelo que não é apresentado nenhum banner de consentimento.

Quem recebe os seus dados

Apenas a pessoa que prepara a sua declaração vê os seus dados. Não são vendidos nem partilhados para fins de marketing. São tratados por nossa conta apenas pelos prestadores necessários ao funcionamento do serviço, vinculados por um contrato de subcontratação:

• Alojamento: ver o aviso legal.
• Os e-mails do formulário de contacto são enviados através da Google (Google Ireland Limited, Irlanda). Os dados podem ser transferidos para os Estados Unidos, ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-US Data Privacy Framework).
• Se escolher WhatsApp, respondemos através do WhatsApp (WhatsApp Ireland Limited, parte da Meta). O WhatsApp trata o seu número de telefone e os metadados das mensagens segundo a sua própria política de privacidade, podendo ocorrer transferências para os Estados Unidos ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework. Pode escolher outro meio de contacto a qualquer momento.
• As chamadas e os SMS passam pelo nosso operador móvel.

Se escolher o pacote com submissão, a sua declaração é enviada à administração fiscal luxemburguesa (Administration des contributions directes).

Onde são tratados

Os seus dados são guardados na União Europeia. Se a Google ou o WhatsApp os tratar fora do Espaço Económico Europeu, a transferência é abrangida por uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou por cláusulas contratuais-tipo.

Como são guardados e protegidos

Os seus dados são guardados na nossa base de dados no alojamento descrito no aviso legal, e o acesso exige autenticação. Os pedidos também são enviados por email ao preparador através do serviço de email da Google para que possa responder.

Durante quanto tempo os guardamos

Guardamos os seus dados durante o tempo necessário para prestar o serviço e cumprir as nossas obrigações legais de conservação, após o que são eliminados. Pedidos sem contrato: eliminados automaticamente 12 meses após o último contacto. Documentos dos clientes: 12 meses após o encerramento do processo. Declaração preparada e faturas: 10 anos.

Os seus direitos

Ao abrigo do RGPD, pode pedir o acesso aos seus dados, a sua retificação, apagamento ou limitação, ou uma cópia dos mesmos, e pode retirar o seu consentimento a qualquer momento. Para isso, escreva através do formulário de contacto. Tem também o direito de apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados do Luxemburgo, a CNPD (Commission nationale pour la protection des données).

É obrigatório fornecer os dados

Não. Mas sem os seus contactos não posso responder-lhe e, sem os seus documentos, não posso preparar a sua declaração. Não há decisões automatizadas nem definição de perfis.